Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7844.8012.7700

1 - TJSP Juros. Compostos. Contrato bancário. Ação revisional. Capitalização mensal. Inadmissibilidade. Inaplicabilidade das disposições contidas na Medida Provisória Nº. 2170-36. Admissibilidade somente da capitalização anual. Recurso não provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Serviço bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Serviços bancários (Pesquisa Jurisprudência)
Cargo de confiança (Pesquisa Jurisprudência)
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Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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