Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Manutenção pelo i. Juízo singular do bloqueio de valor encontrado em conta do Executado - Arguição de impenhorabilidade ante ao comprometimento da subsistência digna da Recorrente (CPC/2015, art. 833, X) - Ônus de comprovar a impenhorabilidade que é do Devedor, nos termos do CPC, art. 854, § 3º - Agravante que não apresentou quaisquer elementos de prova que indiquem que o valor constrito constitui sua única reserva financeira - Precedentes jurisprudenciais neste sentido - Bloqueio mantido - Agravo de instrumento não provido. ... (Continua)