Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Tempestividade. Recurso de apelação. Revel. Omissão. Não configuração.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, eliminar contradição ou afastar obscuridade, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)