Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cédula de crédito bancário. Embargos à execução. Decisão recorrida que determinou ao recorrente a incumbência de custear a prova pericial. Recurso do embargado. Recorrente que pretende a reforma da decisão, para que os honorários sejam suportados pela parte que requereu a produção da prova pericial. Possibilidade. Hipótese em que não se discute a falsidade da assinatura aposta no contrato, afastando a aplicação do CPC, art. 429, II e Tema 1061 do STJ. Inversão do ônus da prova. Regra que não se confunde com o custeio da prova pericial. Prova pericial que foi requerida apenas pela parte embargante. Inteligência do art. 95, CPC. Honorários do perito que devem ser suportados pela parte que requereu a produção da prova. Decisão reformada.

Recurso provido