Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. INADEQUAÇAO DA VIA ELEITA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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