Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Pedido. Declaração de pobreza do interessado. Concessão do benefício. Obrigatoriedade. Inexistência. Hipótese em que vários os autores e pequeno o valor da causa. Divisão das custas restando para cada um deles parcela de reduzida monta. Indeferimento da gratuidade. Possibilidade. Decisão negativa fundamentada com exposição de suas razões. Necessidade. Recurso parcialmente provido.