Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de terceiro. Contrato de financiamento para construção e incorporação de edifício de apartamentos. Hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro. Inexistência de eficácia em relação ao promitente comprador. Súmula 308/STJ. Decisão que julgou procedentes os embargos mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote