Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo interno. Decisão que acolheu a impugnação apresentada em contrarrazões de apelação e revogou a concessão da gratuidade processual à apelante. Não comprovação dos requisitos para a concessão da gratuidade pleiteada. Preliminar rejeitada. Decisão mantida. Recurso não provido
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