Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS.

Sentença de parcial procedência dos pedidos parcialmente reformada. Gratuidade de justiça deferida ao espólio do apelante, presentes os requisitos do CPC/2015, art. 98. É incontroverso, dos autos, que as partes mantiveram relação jurídica, consistente em prestação de serviços advocatícios e na defesa do autor em processo judicial, o qual, juntamente com sua esposa, era réu, em razão de acidente de trânsito. O aqui réu, advogado, embora tenha recebido seus honorários, não ofereceu defesa no momento apropriado, não informou o autor de atos processuais relevantes, como a realização de prova pericial e audiência de instrução e julgamento, tendo, ainda, perdido prazo para a interposição de recurso especial. Devolução parcial dos honorários mantida, inclusive quanto ao percentual devido (1/5). Réu que não se desincumbiu do ônus contido no CPC/2015, art. 373, II. Condenação do autor em duplicidade ao pagamento de remédios, bem como em excesso com relação ao valor de avaliação do veículo, na lide em que foi réu. Indenização devida, pois a atuação do réu teria evitado a condenação equivocada. Indenização por danos morais devida. Quantia, todavia, que comporta redução para R$ 5.000,00, considerada as particularidades do caso concreto. ... (Continua)