Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Pedido de desconstituição. Procedência. Incidência sobre bem alienado fiduciariamente. Devedora fiduciante apenas possuidora direta do bem. Domínio pertencente ao credor fiduciário. Precedentes do STJ. Ausência de comprovação de que a esposa do executado não teria condições financeiras de adquirir o bem sozinha. Decisão mantida. Recurso não provido