Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EDIFÍCIO NÃO RESIDENCIAL. OSCILAÇÃO DE ENERGIA POR ALGUMAS SEMANAS RESULTANDO EM QUEIMA DE COMPONENTES ELÉTRICOS DE ELEVADOR. NEXO DE CAUSALIDADE

SENTENÇÃ DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO REPARO DO EQUIPAMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE POSSUI RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OCORRÊNCIA DE DANOS A EQUIPAMENTO ELÉTRICO (ELEVADOR) POR CONTA DE DEFICIÊNCIA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE DÁ ENSEJO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRESENTE O NEXO DE CAUSALIDADE PARA ENSEJAR O DEVER DE INDENIZAR, A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ ARCAR COM O PREJUÍZO MATERIAL SUPORTADO PELO AUTOR. SENTENÇA QUE SE REFORMA. RECURSO PROVIDO.