Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MANTIDA.
1.Decisão agravada que arbitrou os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do requerido e, não havendo vínculo empregatício, em 60% do salário-mínimo. ... ()
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