Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Embargos à execução. Alegação de cerceamento de defesa em razão da necessidade de prova pericial e nulidade de sentença ante a ausência de fundamentação. Rejeição das preliminares. Mérito. Insurgência contra a cobrança de juros excessivos e acima da média do mercado. Taxa de juros sem limite de 12% ao ano. Súmula 596/STF. Capitalização mensal permitida. Sentença de improcedência da ação mantida por seus fundamentos. Recurso desprovido