Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade processual. Ação de indenização por danos morais e materiais. Ausentes os requisitos para concessão do benefício.

1. Negado o pedido de concessão do benefício da gratuidade processual ao réu, empresário. 2. Ausentes os requisitos para deferimento do benefício. Documentação insuficiente para demonstrar a hipossuficiência financeira alegada. 3. Agravo desprovido.  Decisão mantida.