Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE ATO E REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSOS DAS PARTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS.
I. CASO EM EXAMEAndré Capito Valera ajuizou ação de abstenção de ato, concorrência desleal e reparação por perdas e danos contra Edege Indústria de Equipamentos Agropecuários Ltda, a alegar violação de sua patente BR202017002042-3. ... ()
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