Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO SERVIÇO, ANTE A AUSÊNCIA DE INADIMPLÊNCIA DA USUÁRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL JULGADA PROCEDENTE. DECISÃO ESCORREITA. PORQUANTO EM SINTONIA COM A PROVA DOS AUTOS. CONDUTA ABUSIVA E INJUSTA PRATICADA PELA CONCESSIONÁRIA. DESCONTINUIDADE QUE NA HIPÓTESE CONSUBSTANCIOU PRESTAÇÃO INADEQUADA DO SERVIÇO CONCEDIDO, EM DETRIMENTO DO QUE PRESCREVE O LEI 8.987/1995, art. 6º, §1º. DANO MORAL IN RE IPSA EM RAZÃO DA NATUREZA ESSENCIAL DO SERVIÇO INJUSTAMENTE INTERROMPIDO. SITUAÇÃO PASSÍVEL DE CAUSAR FORTE SENTIMENTO DE INDIGNAÇÃO, FRUSTRAÇÃO E IMPOTÊNCIA NA CONSUMIDORA, SEM CONTAR O DESPERDÍCIO DE TEMPO VITAL GERADO PELA NECESSIDADE DE CONTRATAR ADVOGADO E AJUIZAR A PRESENTE DEMANDA PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA. HIPÓTESE QUE COMPORTA A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM CONSONÂNCIA COM AS REPERCUSSÕES PSICOLÓGICAS INFLIGIDAS À VÍTIMA, OBSERVANDO, AINDA, O ASPECTO PEDAGÓGICO-PUNITIVO QUE É PECULIAR À CONDENAÇÃO EM TELA (R$ 10.000,00). PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME.