Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxico. Tráfico. Caracterização diante da diversidade das drogas aprendidas, da forma de acondicionamento e embalamento das drogas que demonstram a intenção de mercancia. Materialidade delitiva e autoria comprovadas. Desclassificação para uso próprio. Impossibilidade. Existência de indicativos suficientes para concluir-se que as drogas apreendidas se destinavam ao tráfico. Condenação mantida. Recurso não provido.