Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Arrolamento. Decisão que indeferiu a gratuidade. Inconformismo. Acolhimento. Custas que devem ser suportadas pelo espólio e não pela inventariante e/ou herdeiros. Acervo hereditário composto apenas por um imóvel. Ausência de recursos financeiros ou outros bens de pronta liquidez. Decisão reformada para a concessão da gratuidade. Recurso provido.