Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno. Ação cautelar antecedente com pedido de tutela de urgência. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela formulado em agravo de instrumento. Pedido de reforma. Argumentos insuficientes para afastar o entendimento anteriormente adotado. Ausência de comprovação de preenchimento dos requisitos previstos no parágrafo único do CPC, art. 995. Decisão mantida. Recurso desprovido