Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO DE FAMÍLIA. OCORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL 0008098-84.2020.8.19.0028. MOVIDA A PRESENTE, SOB O PRETEXTO DE QUE A SENTENÇA VERGASTADA ESTÁ EIVADA DE VÍCIOS, AMOLDANDO-SE ÀS HIPÓTESES DE RESCISÃO PREVISTAS NO ART. 966, III, VI E VII DO CPC. EM PRELIMINAR DE DEFESA, ARGUIDA A ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA, QUE ORA SE ACOLHE. DEMANDANTE QUE É SOBRINHA, PARENTE DE TERCEIRO GRAU, EM LINHA COLATERAL, DO MARIDO PREMORTO DA DE CUJUS. SOBRINHA AFETIVA QUE NÃO INTEGRA A LINHA SUCESSÓRIA DA FALECIDA, SENDO, PORTANTO, PARTE ILEGITIMA PARA MOVER A PRESENTE, EM RAZÃO DE NÃO COMPREENDER A LISTA DE SUJEITOS DO PROCESSO ELENCADA NO CPC, art. 967. AÇÃO RESCISÓRIA QUE SE JULGA EXTINTA SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 485, VI C/C ART. 967, AMBOS DO CPC.