Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Evidenciada a concreta necessidade do beneficiário de ser submetido a radioterapia associada a «Temodal, conforme prescrição médica, tendo em vista que a contratação do plano objetiva a preservação e recuperação da saúde dos segurados, evidente a abusividade por parte da operadora na recusa, criando motivo aleatório, em afronta ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Cobertura de rigor. Recurso não provido.