Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. PARCIAL PROVIMENTO.
1.Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de resolução contratual cumulada com devolução de quantias pagas, proposta por Maria Carolina Sanfins contra Ville-Par Empreendimentos e Participações Ltda. ME e Fleche Participações e Empreendimentos Ltda. A sentença declarou a rescisão do contrato e determinou a devolução dos valores pagos, além de outras condenações relacionadas ao contrato de compra e venda de imóvel. ... ()
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