Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Prisão cautelar. Fundamentação. Gravidade do crime. Reprovabilidade concreta. Modus operandi. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelos acusados, quais sejam, a gravidade concreta do delito, demonstrada pela reprovabilidade exacerbada da conduta praticada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote