Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Execução de título judicial. Necessidade de cálculos matemáticos. Extinção do processo executivo. Contradição. Efeitos modificativos.
«1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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