Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PANDEMIA DA COVID 19. ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.O autor pretende a redução do valor do locativo de imóvel comercial em razão de alegada diminuição de receita, decorrente dos efeitos da pandemia da COVID-19. ... ()
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