Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RECURSO DA EXEQUENTE - PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO - POSSIBILIDADE - FLEXIBILIZAÇÃO PELA JURISPRUDÊNCIA - ELEMENTOS DE PROVA INDICAM A ADEQUAÇÃO DA MEDIDA - PERCENTUAL ALMEJADO PELA AGRAVANTE MUITO ELEVADO (40%) - REDUÇÃO PARA 20% - PENHORA DE 20% DO SALÁRIO DA AGRAVADA DECRETADA - REFORMA DA R. DECISÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

Os valores auferidos a título de salário ou demais verbas alimentícias não são absolutamente impenhoráveis, mas, sim, relativamente, opção do legislador que recebeu ainda mais temperos advindos da jurisprudência. Precedentes. Possibilidade de penhora do percentual, desde que não agredido o mínimo existencial. ... (Continua)