Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEÍCULO ALEGADAMENTE PROVENIENTE DE LEILÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pleito inaugural, condenando a autora ao pagamento das verbas sucumbenciais. ... (Continua)