Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO QUALIFICADAO TENTADO. CONCURSO MATERIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL.
Em que pese o brilhantismo da aguerrida acusação, desvenda-se do cortinado processual o acerto do decisum diante dos índicos de prova e circunstâncias atinentes ao caso apresentadas ao Juízo, sendo forçoso concluir que inexiste nos autos outros elementos suficientes cujo conteúdo contundente justifique a decretação da custódia preventiva. ... ()
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