Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 168.7456.5179.8983

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO E FURTO. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Renan foi condenado a dezenove anos, sete meses e seis dias de reclusão por tentativa de homicídio e furto, em regime inicial fechado, sem direito de recorrer em liberdade. No dia 28.5.2023, em Andradina/SP, tentou matar sua companheira S. A. de S. por motivo fútil, com meio cruel, dificultando a defesa da vítima e por razões de gênero. Também subtraiu a motocicleta, capacete e celular da vítima. ... ()

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