Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. AUTORA COBRADA EM VALOR EXORBITANTE EM RELAÇÃO À MÉDIA DE CONSUMO DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE CONSUMO EFETIVAMENTE HAVIDO NO IMÓVEL. NÃO COMPROVADO. AÇÃO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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