Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Fornecimento de medicamentos. ESCITALOPRAM 10mg. DONAREN R 150mg. PREGABALINA 75mg. VENLAFAXINA 37,5mg. e ZOLPIDEM 10mg.. Parte autora que trouxe laudo médico especificado seu problema e a não correspondência do tratamento com os remédios padronizados. Pleito deferido pelo Juízo «a quo". REsp no 1.657.156 - Tema 106 STJ - Requisitos demonstrados pela parte autora. RECURSO Ementa: RECURSO INOMINADO. Fornecimento de medicamentos. ESCITALOPRAM 10mg. DONAREN R 150mg. PREGABALINA 75mg. VENLAFAXINA 37,5mg. e ZOLPIDEM 10mg.. Parte autora que trouxe laudo médico especificado seu problema e a não correspondência do tratamento com os remédios padronizados. Pleito deferido pelo Juízo «a quo". REsp no 1.657.156 - Tema 106 STJ - Requisitos demonstrados pela parte autora. RECURSO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL IMPROVIDO.