Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DESPESAS DE CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NO CURSO DA AÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, IMPONDO À EXEQUENTE O ÔNUS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS DA EXECUÇÃO. RECURSO POR PARTE DA EXEQUENTE. PRETENSÃO DE REFORMA DA R. SENTENÇA QUANTO AO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. O

condomínio autor teve que se valer da presente ação para ver reconhecido o seu direito ao recebimento dos débitos condominiais em aberto, justificando-se a condenação da parte executada ao pagamento das custas finais da execução ante o princípio da causalidade, não obstante não tenha havido resistência da parte contrária, uma vez que houve acordo durante a tramitação do feito. Sentença, em parte, reformada. ... (Continua)