Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 169.4715.9578.8294

1 - TJRJ DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. FUNDAÇÃO PETROS. PROVIMENTO.

1.

Recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou improcedente o pedido de suplementação de pensão por morte. ... ()

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