Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Processo extinto em primeiro grau. Inconformismo. SUB-ROGAÇÃO. Contrato de Serviços de Cobrança Garantida. Antecipação das contribuições condominiais pela exequente. Rescisão do contrato que ensejou a sub-rogação convencional da empresa de cobrança nos créditos. Prova documental da efetiva antecipação do crédito objeto desta demanda. Execução autorizada, nos termos do art. 778, §1º, IV, do CPC, observada a suspensão determinada no processo 1003010-81.2023.8.26.0114. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO, com observação.... (Continua)