Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil - Banco - Operações a débito e crédito realizadas com cartão furtado - Operações a crédito bloqueadas pelo banco - Negativa de estorno do valor das duas operações a débito - Cerceamento de defesa - Não ocorrência - Tema 437 do STJ: «Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, ante os elementos documentais suficientes - Realização das operações Ementa: Responsabilidade civil - Banco - Operações a débito e crédito realizadas com cartão furtado - Operações a crédito bloqueadas pelo banco - Negativa de estorno do valor das duas operações a débito - Cerceamento de defesa - Não ocorrência - Tema 437 do STJ: «Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, ante os elementos documentais suficientes - Realização das operações impugnadas com uso de cartão dotado de chip e mediante aposição de senha pessoal - Circunstâncias, por si sós, insuficientes para comprovar a regularidade das operações - Bloqueadas as operações a crédito, impunha-se o bloqueio das operações a débito - Falha do serviço - Dever de ressarcir os valores irregularmente debitados da conta do consumidor - R. sentença recorrida mantida por seus próprios fundamentos - Recurso não provido.