Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES EXPRESSAMENTE RESPONDIDAS NOS PRIMEIROS DECLARATÓRIOS. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA. 1. Trata-se de embargos de declaração em embargos de declaração em agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. 2. A omissão alegada foi expressamente respondida nos primeiros embargos declaratórios, conforme transcrição negritada e sublinhada. 3. Embargos declaratórios não providos, com aplicação de multa diante de seu caráter manifestamente protelatório. Embargos de declaração a que se nega provimento, com multa.