Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS INICIALMENTE FIXADOS EM 8 SALÁRIOS-MÍNIMOS, MAIS AS DESPESAS DO PLANO DE SAÚDE, ESCOLA E ALUGUEL DO IMÓVEL ONDE RESIDE A CRIANÇA COM SUA MÃE. POSTERIOR DECISÃO QUE REDUZIU PARA 4 SALÁRIOS-MÍNIMOS, SUBSISTINDO A OBRIGAÇÃO COM AS DEMAIS DESPESAS. AUDIÊNCIA REALIZADA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM QUE OS GENITORES ACORDARAM OS ALIMENTOS NO MONTANTE DE 8 SALÁRIOS-MÍNIMOS, SEM QUAISQUER ACRÉSCIMOS, QUE FOI POSTERIORMENTE REFORMADA EM SEDE DE RECURSO PARA RESTABELECER EM 8 SALÁRIOS-MÍNIMOS MAIS O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE PLANO DE SAÚDE, ESCOLA E ALUGUEL DO IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU QUE PRETENDE O RESTABELECIMENTO DA DECISÃO ANTERIOR ¿ 8 SALÁRIOS-MÍNIMOS SEM ACRÉSCIMO ¿ E QUE OS AVÓS SEJAM OBRIGADOS A CONTRIBUIR SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO TERIA CONDIÇÃO. RECURSO QUE MERECE PARCIAL ACOLHIDA. TRINÔMIO POSSIBILIDADE - NECESSIDADE - RAZOABILIDADE QUE DEVE SER OBSERVADO. ALIMENTANDA QUE POSSUI 5 (CINCO) ANOS DE IDADE, EM RELAÇÃO A QUAL OS GASTOS SÃO PRESUMÍVEIS. CONTUDO, NÃO SÓ AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO DEVEM SER OBSERVADAS, MAS TAMBÉM A CAPACIDADE DE QUEM IRÁ PROVÊ-LAS. SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO RECORRENTE QUE, DE CERTO MODO, SOFREU MODIFICAÇÃO EM RAZÃO DA MORTE DO SEU GENITOR, O QUAL ERA O PRINCIPAL RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO SEU ELEVADO PADRÃO DE VIDA. OUTROSSIM, ERA ELE, O AVÔ, QUEM VINHA ARCANDO INTEGRALMENTE COM O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EMBORA SEJA FATO NOTÓRIO QUE O AGRAVANTE NÃO TENHA DEIXADO DE POSSUIR VASTO ACERVO ECONÔMICO, LEVANDO VIDA LUXUOSA, OS BENS PASSARAM A SER ADMINISTRADOS NO INVENTÁRIO. RECORRENTE QUE POSSUI 2 OUTROS FILHOS MENORES EM RELAÇÃO AOS QUAIS TAMBÉM CONTRIBUI COM O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, O QUE DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE OBSERVAR A ISONOMIA NA FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, COMO REGRA. ADEMAIS, O DEVER DE SUSTENTAR DOS FILHOS É DE AMBOS OS GENITORES, NÃO TENDO A REPRESENTANTE LEGAL DA AGRAVADA DEMONSTRADO QUALQUER IMPOSSIBILIDADE PARA O LABOR, TRATANDO-SE DE JOVEM SAUDÁVEL. CABE SALIENTAR QUE A PLANILHA ATUALIZADA DOS GASTOS DA CRIANÇA TRAZIDA PELA SUA GENITORA DENOTAM DESPESAS MENSAIS DE R$ 37.625,28, O QUE SE CONSIDERA TOTALMENTE DESPROPORCIONAL PARA UMA CRIANÇA EM TENRA IDADE. POR FIM, QUANTO AOS ALIMENTOS AVOENGOS, VERIFICO QUE TAL QUESTÃO AINDA NÃO FOI APRECIADA PELO MAGISTRADO DE ORIGEM, CONFORME SE PERCEBE DA DECISÃO DO INDEX 3080 QUE RELEGA TAL ANÁLISE PARA O MOMENTO POSTERIOR AO TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE TAL PLEITO NESTE MOMENTO, POIS, ENTENDER O CONTRÁRIO ENSEJARIA NÍTIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, VIOLANDO O PRINCÍPIO DO JUÍZO NATURAL E DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ASSIM, LEVANDO-SE EM CONTA OS ELEMENTOS, POR ORA, CONSTANTES NOS AUTOS, MOSTRA-SE PRUDENTE A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, RESTABELECENDO O VALOR EQUIVALENTE A 8 SALÁRIOS-MÍNIMOS, SEM QUAISQUER OUTROS ACRÉSCIMOS, ATÉ A DECISÃO FINAL DA LIDE. ACOLHIMENTO DO PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.