Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Violação do CPP, art. 619. Alegação de omissão no acórdão recorrido. Não ocorrência. Precedente. Violação do CPP, art. 414. Materialidade e indícios de autoria. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote