Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PRIVADO -
Consórcio - Ação de inexigibilidade de débito e indenização por danos materiais e morais - Sentença de procedência que reconheceu a inexigibilidade do débito e condenou os réus, solidariamente, no pagamento de danos materiais no valor de R$ 10.350,00 e dano moral no valor de R$ 5.000,00. ... ()
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