Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação de imissão na posse. Autora que adquiriu o imóvel através de sucessão hereditária cedendo o uso, por comodato verbal, para parente socioafetivo, o qual se recusa a desocupar o bem. Sentença de procedência. Apelo do réu.

Demandado que arguiu como matéria de defesa a prescrição aquisitiva da propriedade. Exceção de usucapião que é oponível à ação de imissão de posse, fundada em título de propriedade, contudo, deve ser instruída com a prova dos seus requisitos. Ausência de ânimo de ser dono. Manutenção da Sentença. Desprovimento da Apelação.