Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 170.4794.1751.3928

1 - TJSP *Agravo de instrumento - Ação de revisão contratual c.c restituição de valor pago - Decisão agravada revogou a justiça gratuita inicialmente concedida aos agravantes - Carência financeira infirmada - Justiça gratuita bem revogada - Conjunto probatório que não corrobora com a alegação de hipossuficiência financeira declarada - Recurso negado

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