Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Pretendida a desclassificação da conduta para o crime de furto e o afastamento da majorante do concurso de agentes (Recurso da Defesa). Pleiteado o reconhecimento dos maus antecedentes e o afastamento da atenuante da confissão espontânea, com consequente recrudescimento das penas (Recurso do Ministério Público). ... (Continua)