Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - EXECUÇÃO - EMBARGOS - SENTENÇA ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA - ATENDIMENTO DOS REQUISITOS À VIA EXECUTIVA - IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA SEM INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO - OPOSIÇÃO DE SEGUIDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MULTA POR PROTELAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURS
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