Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP MEDIDA PROTETIVA. IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO QUE SE MOSTROU EQUIVOCADO. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS. NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PSICOSSOCIAIS COM TODOS OS SUJEITOS ENVOLVIDOS NA LIDE. SENTENÇA ANULADA, MANTIDA, TODAVIA, A TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA. RECURSO PROVIDO