Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Plano de saúde. Home care. Procedência. Modificação. Perícia que, apesar de não ter constatado a necessidade do atendimento, não é o único critério a ser considerado na análise do cabimento da cobertura. CPC, art. 479. Autora é totalmente dependente de terceiros para deslocamentos, razão pela qual o plano de saúde deve cobrir o tratamento domiciliar com fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Dano moral. Inocorrência. Negativa da ré que não se mostrou totalmente desarrazoada. Inadimplemento contratual, ademais, sem consequências extraordinárias. Indenização afastada. Recurso parcialmente provido.... (Continua)