Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA QUE CONSIDERA A POSSE COMO UM PODER DE FATO E A PROPRIEDADE COMO UM PODER DE DIREITO. INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NO CODIGO CIVIL, art. 1.196. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS CAPAZES DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE COMODATO OU ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL. AUTOR QUE NÃO PRODUZIU A PROVA NECESSÁRIA PARA DEMONSTRAR SUA CONDIÇÃO DE LEGÍTIMO POSSUIDOR. PROVA TESTEMUNHAL. ATIVIDADE AGRÍCOLA DESENVOLVIDA PELOS RÉUS NA ÁREA OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.