Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FIXOU O PERCENTUAL EM 25% SOBRE OS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE OU 60% DE UM SALÁRIO-MÍNIMO, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RÉU APELANTE QUE DEMONSTRA COMPATIBILIDADE COM O AUMENTO DO PENSIONAMENTO FIXADO. BINÔMIO POSSIBILIDADE - NECESSIDADE. OBSERVÂNCIA. DESCABIMENTO DA REDUÇÃO PRETENDIDA PELO ALIMENTANTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Trata-se de ação revisional de alimentos, insurgindo-se o réu alimentante em face do percentual fixado na sentença de procedência, em favor do autor, com 11 anos de idade. 2. A obrigação foi fixada em patamar razoável, observado que o réu aufere renda mensal bruta de R$5.634,96, o que evidencia situação financeira compatível com o pensionamento, no percentual de 25% sobre os rendimentos do alimentante ou 60% de um salário-mínimo, na hipótese de ausência de vínculo empregatício. 3. O autor demonstrou, pelos documentos juntados aos autos, que tem diversas necessidades, estando, ainda, em idade escolar, pelo que necessita dos alimentos tais como fixados. 4. No cotejo do binômio possibilidade-necessidade, previsto no art. 1.694, § 1º, do Código Civil, impõe-se manter o equilíbrio na relação alimentar, estando sopesadas a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 5. Desprovimento do recurso.... (Continua)