Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Motivação do acórdão. Validade. Embargos à execução. Apelação. Efeito suspensivo. Cabimento. Excepcionalidade da espécie. Relevância da fundamentação. Possibilidade de redução da multa cobrada na execução. Risco patrimonial elevado. Ausência de prejuízo imediato à fazenda nacional.

«1. Deve ser afastada a alegada contrariedade aos CPC, art. 458 e CPC, art. 535, de 1973 quando a fundamentação do Tribunal de origem soluciona o pedido vindicado e permite a compreensão da controvérsia. ... (Continua)