Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Estelionato majorado tentado (art. 171, §4º, c/c art. 14, II, ambos do CP). Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Depoimento em harmonia com o conjunto probatório. Emprego de meio fraudulento. Condenação mantida. Dosimetria. Confissão espontânea não caracterizada. Proporcionalidade da fração aplicada à tentativa. Regime aberto mantido. Recurso improvido.... ()
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