Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação ajuizada por hospital que pretende a alta hospitalar do paciente/agravado Maurício, que, em setembro de 2023, era portador de sintomatologia de hemiparesia, por compressão medular, em topografia de C1-C2 (quadro de perda de força no lado esquerdo de seu corpo), com indicação de abordagem neurocirúrgica, submetido a procedimento cirúrgico, aos 02/10/2023, e que, desde então, se encontra aos cuidados da equipe multidisciplinar do hospital. Decisão agravada que indeferira os pleitos de decretação de segredo de justiça e de desospitalização do réu. Perda superveniente do objeto do presente recurso, quanto ao pedido de desospitalização do paciente, à vista da alta hospitalar, ocorrida em setembro de 2024. Precedente. Pleito de decretação de sigilo no processo que deve ser indeferido, à míngua de incidência das hipóteses do CPC, art. 189. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.... (Continua)